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No que concerne às despesas na forma de suprimento de fundos, assinale a opção correta.
Embora o orçamento da seguridade social não esteja previsto na lei orçamentária anual, esta deve contemplar o orçamento de investimento das empresas e...
A característica de plurianualidade dos fundos setoriais significa que se pode programar o apoio a ações e projetos com duração superior a um exercíci...
Um contrato de software de RH com vigência de quatro anos, ainda que seu empenho seja renovado anualmente, é considerado despesa obrigatória de caráte...
A aquisição de ativo imobilizado para incorporação ao patrimônio público do Estado dá origem a uma despesa orçamentária classificada na categoria econ...
Antes do encerramento de determinado exercício financeiro, foi constatada a necessidade de reforço da dotação destinada a certa despesa que fora subes...
A lei orçamentária anual deve definir o montante da reserva de contingência, em percentual da receita corrente líquida, bem como sua forma de utilizaç...
Na LDO, constam os limites para a elaboração das propostas orçamentárias do Ministério Público.
A maneira como a legislação observa o princípio do equilíbrio orçamentário é útil para a compreensão dos instrumentos de intervenção econômica disponí...
A LOA, que tem caráter impositivo, é composta pelos orçamentos fiscal, de investimentos e da seguridade social.
O denominado crédito especial é destinado a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, s...