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Assinale a opção correta em relação à ajuda de custo no âmbito da Lei n.º 8.112/1990.
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Na elaboração de edital de licitação, pode ser considerada equívoco a inserção de
Acerca das obras e serviços disciplinados na Lei de Licitações, julgue o item abaixo.A pessoa jurídica autora de projeto executivo relativo a certa li...
Autarquia é entidade da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito público e, como tal, pratica atos administrativos que dev...