Os direitos da personalidade não se aplicam à pessoa jurídica.

Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.

Apesar de, como regra geral, a prática de atos da vida civil da pessoa com incapacidade relativa exigir a assistência de representante legal, o relati...

Em relação aos filhos menores que estejam sob sua autoridade e companhia, a responsabilidade dos pais é

Considerando o direito das sucessões, julgue os itens a seguir.I Na chamada sucessão legitimária, pertence aos herdeiros, de pleno direito, a metade d...

O negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, quando o fato deveria ser conhecido por quem tratou com o represe...

De acordo com o Código Civil, a emancipação voluntária do menor, por concessão de ambos os pais, será feita por instrumento público, independendo de r...

A hipoteca judicial que tenha gravado o bem imóvel prevalecerá sobre decisão futura que reconheça a aquisição da propriedade do referido bem por usuca...

Se o devedor verificar que o credor é pessoa incapaz de receber, o pagamento deverá ser realizado mediante consignação.

Alfredo contratou uma empreiteira para a construção de um edifício de quatro andares, sendo que a referida empresa foi responsável não só pela mão de ...

Em regra, a solidariedade não se presume, necessitando, assim, de estipulação expressa entre as partes. Contudo, se o objeto devido for materialmente ...