Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204613852Acerca dos contratos e do SFH, assinale a opção correta de acordo com o que disciplinam o Código Civil e a jurisprudênci...1457941204613852Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-2Disciplina: Direito CivilTemas: Troca, Permuta, Contrato Estimatório e Doação | Compra e Venda | Fundamentos do Direito ContratualAcerca dos contratos e do SFH, assinale a opção correta de acordo com o que disciplinam o Código Civil e a jurisprudência do STJ.AA supressio configura-se quando há a supressão, por renúncia tácita, de um direito, em virtude do seu não exercício. A surrectio, por sua vez, ocorre nos casos em que o decurso do tempo implica o surgimento de uma posição jurídica pela regra da boa-fé.BSegundo o Código Civil, o doador pode estipular cláusula de reversão em favor de terceiro na hipótese de este sobreviver ao donatário.CÉ lícita a compra e venda entre cônjuges com relação a bens incluídos na comunhão.DO direito de preferência é passível de cessão e pode ser transmitido aos herdeiros.EO STJ já pacificou o entendimento no sentido da possibilidade de o mutuário do SFH ser obrigado a contratar o seguro habitacional obrigatório com a instituição financeira mutuante ou com a seguradora por ela indicada, não havendo abusividade em tal situação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455056Direito CivilFica caracterizada a confusão patrimonial quando ausente a separação de fato entre o patrimônio da sociedade e o patrimônio do sócio.Questão 457941204470555Direito CivilConsoante entendimento do STJ, a cláusula de renúncia às benfeitorias constante em contrato de locação éQuestão 457941204475938Direito CivilA respeito de inadimplemento das obrigações e de aspectos relativos aos contratos, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.Questão 457941204522953Direito CivilDe acordo com a classificação dos atos e fatos jurídicos, o dever de indenizar terceiro por danos causados em estrito cumprimento de dever legal possu...Questão 457941204536334Direito CivilNo que concerne ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens e aos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.I O Código Civil classifica os bens p...Questão 457941204545530Direito CivilÉ permitida a cobrança de juros remuneratórios sobre o saldo devedor não quitado pelo cliente, além de multa e juros de mora, nos termos da legislação...Questão 457941204562867Direito CivilNo que se refere aos alimentos e à obrigação de prestar alimentos, assinale a opção correta.Questão 457941204567044Direito CivilCaso o titular do direito lesado ou ameaçado seja uma pessoa incapaz, a legitimidade ativa passa a ser dos seus pais, que poderão agir em conjunto ou ...Questão 457941204602789Direito CivilNo Código Civil, faz-se referência a prazo prescricional ao se estabelecer, no capítulo das cláusulas especiais relativas a compra e venda, que o vend...Questão 457941204625597Direito CivilA respeito do vício redibitório, assinale a opção correta, conforme as disposições do Código Civil.