Compete ao plenário do CNJ eleger os conselheiros membros das comissões permanentes e, entre esses, o presidente.

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Conforme a Portaria CNJ n.º 253/2020, que institui os critérios e as diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na P...

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A Corte Especial detém competência exclusiva para a edição de súmulas de jurisprudência no âmbito do STJ.

Cabe ao CNJ verificar o conteúdo dos dados estatísticos transmitidos eletronicamente pelos tribunais.

Assinale a opção correta acerca da ação penal originária, no âmbito do STJ e do STF.

De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue os itens subsecutivos.Os secretários das seções e das turmas do STJ são designados pelo presidente de...