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Acerca dos princípios orçamentários, assinale a opção correta.
Segundo a Lei n.º 4.320/1964, é ilegal emenda ao orçamento na qual falte
Na estrutura programática do orçamento, os programas representam o conjunto coordenado de ações governamentais financiadas mediante recursos orçamentá...
As atribuições constitucionais conferidas à lei de diretrizes orçamentárias incluem dispor sobre as alterações na legislação tributária.
A lei de diretrizes orçamentárias foi instituída pela Constituição Federal de 1988, mas sua amplitude foi reduzida a partir da entrada em vigor da Lei...
As despesas orçadas podem ser lançadas em restos a pagar.
Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue os itens a seguir.As taxas e tarifas são compulsórias, decorrentes...
Embora seja admitida para atender despesas imprevisíveis, a abertura de créditos extraordinários depende da indicação dos recursos correspondentes.
A proposta orçamentária do MDIC deve ser apresentada, anualmente, à Secretaria de Orçamento Federal por intermédio do Sistema Integrado de Planejament...
Com relação às normas básicas da LRF — Lei Complementar n.º 101/2000 — e às do Decreto Distrital n.º 32.598/2010, julgue os itens que se seguem.As des...
As despesas de capital incluem despesas com