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A lei de arquivos — Lei n.º 8.159/1991 — dispõe que
A avaliação de documentos é uma das atividades precípuas da área de protocolo, visto que subsidia a criação da tabela de temporalidade dos documentos.
Os documentos públicos, de acordo com a Lei dos Arquivos, podem ser identificados como especiais ou nato digitais.
Acervo refere-se ao depósito de documentos, ou seja, o ato pelo qual esses documentos são colocados sob custódia de terceiros, sem que ocorra a transf...
A destinação final dos documentos de arquivo deve ser aplicada após o esgotamento completo do valor primário dos documentos.
Os documentos de arquivo são colecionados com finalidades culturais e sociais.
A elaboração de instrumentos de pesquisa relativos à descrição e à localização dos documentos no acervo está incluída na gestão de documentos.
Os documentos de arquivo em suporte papel devem ser acondicionados em pastas suspensas ou caixas-arquivo de papelão produzido com pH neutro.
O registro de documentos, que consiste na distribuição do documento para o primeiro ponto de tramitação, deve ser feito no protocolo.
Os prazos de prescrição da ação e de precaução são elementos importantes a serem considerados na definição do tempo de guarda do documento no arquivo ...
O princípio de respeito à ordem original