A administração indireta é composta pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mis...

A TELEBRAS pode deixar de observar o princípio do planejamento na aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, caso apresente despacho ...

Ocorre concentração administrativa quando um órgão central reduz o número de órgãos periféricos e avoca para si atividades até então exercidas por ess...

Após prévia notificação pela empresa concessionária do serviço de fornecimento de energia elétrica, foi suspenso o fornecimento de luz na residência d...

Nos termos da jurisprudência do STF, caso um particular interponha recurso administrativo contra uma multa de trânsito, por se tratar do exercício do ...

O chefe do Poder Executivo federal expediu decreto criando uma comissão nacional para estudar se o preço de determinado serviço público delegado estar...

A ação de improbidade administrativa só pode ser proposta pelo Ministério Público.

Assinale a opção correta acerca do domínio público.

Basta a observância da legalidade estrita para que a conduta do agente público seja considerada moralmente adequada do ponto de vista da administração...

Na hipótese de sentença condenatória, o juiz poderá, de acordo com a gravidade do fato, aplicar ao servidor pena de multa e deixar de aplicar-lhe a su...

Julgue o próximo item, relativo à aposentadoria no serviço público.Após completar sessenta e cinco anos de idade e ter cumprido suas funções com excel...