Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204618864Uma vez anulado o ato administrativo, seus efeitos também são anulados, desde a sua formação, portanto, ele não produzir...1457941204618864Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoUma vez anulado o ato administrativo, seus efeitos também são anulados, desde a sua formação, portanto, ele não produzirá efeitos para aqueles a quem foi destinado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447885Direito AdministrativoSegundo a jurisprudência do STF, a administração pública, no exercício do poder de autotutela, pode anular ato administrativo editado em descompasso c...Questão 457941204455654Direito AdministrativoNa hipótese de recondução decorrente de inabilitação em estágio probatório, caso o cargo anteriormente ocupado no serviço público federal se encontre ...Questão 457941204461754Direito AdministrativoÉ dispensável a realização de licitação, quando inviável a competição, nos casos de aquisição de materiais ou equipamentos que só possam ser fornecido...Questão 457941204463730Direito AdministrativoAo servidor público é garantido o direito de requerer aos poderes públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, devendo o requerimento ser dir...Questão 457941204480480Direito AdministrativoO objetivo da aplicação do RDT é desenvolver projetos que visem à inovação e ao desenvolvimento de métodos e técnicas construtivas; tecnologia básica ...Questão 457941204511850Direito AdministrativoMoralidade e impessoalidade são aspectos que devem ser observados por todos os órgãos que realizam o controle da administração pública.Questão 457941204563140Direito AdministrativoA aplicação de advertência a servidor público, em decorrência do cometimento de infração funcional, demonstra o exercício do poderQuestão 457941204616549Direito AdministrativoA concessão, como delegação da prestação de um serviço público, estabelece relação entre o concessionário e a administração concedente, regendo-se pel...Questão 457941204626658Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos estão sujeitas à responsabilidade civil objetiva pelos danos que seus agentes causarem a terceir...Questão 457941204669262Direito AdministrativoA não apresentação dos fundamentos de fato e jurídicos configura ausência do requisito forma do ato administrativo.