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Presidência da República Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil Setor Comercial Sul, Quadra 09, Lote C, Ed. Parque da Cidade Corporate, Torre A CEP 70308-200 – Brasília – DF – Brasil (61) 3314 4154 – anac@gf.pr.br _________ n.º 232/2012/SAC-PR Brasília, 23 de outubro de 2012. A Sua Excelência o Senhor Chefe do Gabinete de Segurança Institucional Esplanada dos Ministérios 70.100-900 – Brasília – DF Assunto: Programa de Gestão e de Manutenção Senhor Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, 1. Considerando o teor do documento recebido de Vossa Excelência, no dia 18 de outubro passado, informamos que o Programa de Gestão e Manutenção implementado pela ANAC (Programa 2101) classifica um conjunto de ações destinadas ao apoio e à manutenção da atuação governamental. 2. O referido programa contempla, também, outras ações que contribuem para a continuidade das conquistas não tratadas no Programa Temático, que é de conhecimento de Vossa Excelência, mas que provocam impactos na sociedade. 3. Nesse sentido, conforme consta do projeto que encaminha o documento em referência, Vossa Excelência poderá verificar que as ações propostas contemplam interação entre a ANAC e esse Gabinete de Segurança Institucional, razão pela qual se solicita a tomada de decisões com a necessária transparência e celeridade. Atenciosamente, [nome do signatário] Secretário de Aviação Civil da Presidência da República
O documento em referência integra a correspondência oficial denominada aviso, já que foi expedido por autoridade de mesma função hierárquica da autoridade destinatária.