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São características das normas relativas a direitos humanos
Os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos têm mandatos de 6 anos, com possibilidade de uma reeleição.
Assinale a opção correta de acordo com as normas nacionais e internacionais pertinentes ao trabalho análogo ao de escravo e ao tráfico de pessoas.
O reconhecimento da igualdade essencial de todo ser humano na DUDH representa uma negação à ideia de superioridade de uma etnia/raça frente às demais,...
Em um município brasileiro, determinado jornalista escreveu um artigo criticando duramente o governo nas esferas municipal, estadual e federal, no qua...
No que se refere à posição hierárquica dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos em face da Constituição Federal de 1988 (CF), caso...
O STJ tem entendimento no sentido de negar a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres transgênero, entendidas como aquelas que nasc...
O conceito de tráfico de mulheres restringe-se ao movimento de pessoas do sexo feminino entre fronteiras internacionais para fins de exploração sexual...
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
A respeito da aplicação e da efetividade dos direitos humanos, assinale a opção correta.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos proíbe, expressamente, a manutenção de pessoas em regime de escravidão ou de servidão.