As metas de inflação para o exercício subsequente devem constar do anexo específico à mensagem de encaminhamento do proj...

A dívida mobiliária diz respeito exclusivamente às obrigações decorrentes de operações de crédito realizadas com instituições multilaterais de desenvo...

O acompanhamento das metas fiscais no ciclo orçamentário fica restrito ao processo de execução da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), devendo o Pod...

A finalidade do princípio da exclusividade é evitar que haja múltiplos orçamentos paralelos no âmbito de cada um dos entes da Federação.

De acordo com o princípio do orçamento bruto,

No que diz respeito a receita e despesas públicas, julgue os itens subsecutivos.O mecanismo de classificação de recursos por fonte tem por objetivo id...

Os requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal incluem a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da compet...

A aprovação, pelo Poder Legislativo, de projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, com vistas a ampliar o alcance de uma atividade, o que implic...

Assinale a opção que apresenta orçamento em cuja concepção se utiliza o PDCA (plan, do, check, act).

O agente público que deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos legais, a execução de medida para a redução do montante da despesa total ...

O Sistema de Controle Interno, sem prejuízo da verificação da regularidade das receitas e despesas, está crescentemente envolvido na avaliação dos res...