Com relação à DP, assinale a opção correta.

Os partidos políticos são dotados de autonomia, entretanto sua criação, fusão, incorporação e extinção dependem de autorização do Congresso Nacional.

Acerca das disposições constitucionais relativas ao Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os próximos itens.Os ministros do TCU terão as mesmas ga...

Assinale a opção correta no que diz respeito às súmulas vinculantes.

Uma vez que não há direitos fundamentais absolutos, revela-se constitucional eventual condicionamento da desfiliação de associado à quitação de débito...

Considerando as previsões da CF acerca da ordem social e a jurisprudência do STF a esse respeito, assinale a opção correta.

Deferida medida cautelar pelo conselho especial de tribunal de justiça em ação direta de inconstitucionalidade estadual e, consequentemente, suspensa ...

Considere que um grupo de deputados, influenciados por uma série de manifestações contrárias aos direitos dos presos, tenha elaborado uma proposta de ...

Com base no disposto na CF e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta referente à organização dos poderes do Estado.

As empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras, cuja sede e cuja administração encontrem-se no país, poderão gozar de tratamento di...

Ao assegurar a liberdade de consciência e crença, a CF reafirmou ser o Brasil um país laico, apesar de admitir a prestação de assistência religiosa na...