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Com base na legislação que trata da DP, assinale a opção correta.
Com relação às disposições do Regimento Interno do Conselho Superior da DP/TO, assinale a opção correta.
Segundo a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010), a Defensoria Pública de Sergipe pode executar e receber verbas su...
A destituição do diretor-geral da Defensoria Pública do Distrito Federal antes do término do seu mandato é cabível a partir de proposição do Conselho ...
Acerca das prerrogativas e dos deveres dos membros da Defensoria Pública estadual, julgue os itens a seguir, com base na Lei Complementar n.º 80/1994....
Acerca das garantias conferidas aos defensores públicos estaduais, assinale a opção correta de acordo com a Lei Complementar n.º 80/1994 e suas altera...
Conclui-se do texto que a concessão da gratuidade no acesso à justiça originou-se de um dever legal do Estado de auxiliar os pobres na resolução de su...
Constitui prerrogativa dos membros da DPU a contagem em dobro de todos os prazos processuais perante todos os órgãos do Poder Judiciário.
No que se refere às ideias e informações do texto, julgue os itens a seguir.O autor do texto visa convencer o leitor acerca da necessidade de que se t...
Ainda a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto, julgue os itens subsecutivos.Os elementos “já” (R.6), “atual” (R.35) e “Hoje” (R.38)...
O vocábulo “que”, em “incapaz de arcar com os custos que uma lide judicial impõe” (R. 38 e 39), funciona como pronome relativo e retoma o termo antece...