Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204653973Constitui prerrogativa dos membros da DPU a contagem em dobro de todos os prazos processuais perante todos os órgãos do ...1457941204653973Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública da União | Prerrogativas dos Defensores PúblicosConstitui prerrogativa dos membros da DPU a contagem em dobro de todos os prazos processuais perante todos os órgãos do Poder Judiciário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478528Legislação da Defensoria PúblicaA respeito dos aspectos relativos à missão institucional da defensoria pública, considerando as disposições da CF e a jurisprudência dos tribunais sup...Questão 457941204508960Legislação da Defensoria PúblicaConforme a Lei Complementar Federal n.º 80/1994, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal n.º 132/2009, compete à Ouvidoria-Geral ...Questão 457941204518526Legislação da Defensoria PúblicaSegundo a Lei Complementar Federal n.º 80/1994, são prerrogativas conferidas aos membros da Defensoria PúblicaQuestão 457941204518532Legislação da Defensoria PúblicaConforme previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010), incumbe aos defensores públicosQuestão 457941204523001Legislação da Defensoria PúblicaNos termos da Lei Complementar n.º 59/2005 do estado do Piauí, compete ao defensor público-geralI aplicar a membros da Defensoria Pública do Estado do...Questão 457941204524840Legislação da Defensoria PúblicaNos termos da Lei Complementar estadual n.º 14.130/2012, a criação, alteração e extinção de defensorias públicas e de suas atribuições são de competên...Questão 457941204560534Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar n.º 80/1994 considera órgão auxiliar de promoção da qualidade dos serviços prestados pelas defensorias públicas estaduaisQuestão 457941204574472Legislação da Defensoria PúblicaO recebimento de processo, mandado ou ofício por servidor da defensoria pública, mesmo que de setor administrativo, configura inequívoca intimação pes...Questão 457941204669981Legislação da Defensoria PúblicaDados os princípios da indivisibilidade e da unidade, a manifestação do defensor público substituto se vincula à opinião inicialmente emitida pelo def...Questão 457941204670810Legislação da Defensoria PúblicaNo que se refere às ideias e informações do texto, julgue os itens a seguir.O autor do texto visa convencer o leitor acerca da necessidade de que se t...