Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204518532Conforme previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010), incumbe aos de...1457941204518532Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 183/2010 - Lei Orgânica da Defensoria Pública de SergipeConforme previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010), incumbe aos defensores públicosAprestar orientação jurídica, unicamente no âmbito judicial, aos economicamente necessitados.Bdefender os membros da Polícia Militar, perante a Justiça Militar do Estado, desde que ocupantes da condição de praças.Crequerer o acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco, desde que economicamente necessitados.Dprestar assistência jurídica aos encarcerados, desde que considerados necessitados.Eatuar nos Juizados Especiais e Turmas Recursais em favor de todos os que lá litigarem, ante a presunção de serem economicamente necessitados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204521155Legislação da Defensoria PúblicaEm razão da sua autonomia funcional e administrativa, a proposta orçamentária encaminhada pela Defensoria Pública do Distrito Federal não poderá sofre...Questão 457941204524836Legislação da Defensoria PúblicaSuponha que Pedro, assistido pela DPE/RS no ajuizamento de ação de medicamentos, tenha mudado de emprego no decorrer do processo e, por conseguinte, a...Questão 457941204562907Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública e as demais legislações pertinentes, constitui prerrogativa dos DPQuestão 457941204572994Legislação da Defensoria PúblicaConforme o texto, a Defensoria Pública deve atuar sempre que direitos dos cidadãos são negligenciados, por isso atua na defesa das pessoas em situação...Questão 457941204573089Legislação da Defensoria PúblicaConclui-se do texto que, ao prever a substituição do atestado de pobreza pela simples afirmativa da pessoa de que ela não pode arcar com os custos jud...Questão 457941204574472Legislação da Defensoria PúblicaO recebimento de processo, mandado ou ofício por servidor da defensoria pública, mesmo que de setor administrativo, configura inequívoca intimação pes...Questão 457941204650787Legislação da Defensoria PúblicaAcerca das funções institucionais da DP, assinale a opção correta.Questão 457941204653968Legislação da Defensoria PúblicaConsidere que determinado cidadão tenha sido condenado em processo criminal e o defensor público que o defendeu tenha entendido caber recurso da decis...Questão 457941204670097Legislação da Defensoria PúblicaPacificou-se na doutrina o entendimento de que, com a ampliação da legitimidade para a propositura de ação civil pública, as Defensorias Públicas pass...Questão 457941204670120Legislação da Defensoria PúblicaA assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovem insuficiência de recursos está expressamente prevista e regulamentada no Bras...