O recebimento de processo, mandado ou ofício por servidor da defensoria pública, mesmo que de setor administrativo, conf...

À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta no que concerne ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da defensoria pública.

De acordo com a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública e as demais legislações pertinentes, constitui prerrogativa dos DP

Os defensores públicos federais participam do Conselho Penitenciário, ainda que não tenha direito a voto nas decisões do conselho.

A DP não tem legitimidade para propor ação civil pública.

De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, caso a parte seja assistida pela DP, o prazo para contestar deverá ser computado em dobro e terá co...

Em relação às atribuições e ao poder de requisição do DP, assinale a opção correta.

Com base nos princípios institucionais da DP e na legislação de regência, assinale a opção correta.

Com base na lei que dispõe sobre a assistência judiciária aos necessitados, assinale a opção correta.

É função da Defensoria Pública

A Corregedoria-Geral da DPDF tem permissão legal para sugerir ao defensor público-geral o afastamento de defensor público submetido a processo adminis...