Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204670132A Corregedoria-Geral da DPDF tem permissão legal para sugerir ao defensor público-geral o afastamento de defensor públic...1457941204670132Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do DFA Corregedoria-Geral da DPDF tem permissão legal para sugerir ao defensor público-geral o afastamento de defensor público submetido a processo administrativo disciplinar, se assim entender cabível.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204523000Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar n.º 80/1994, as funções institucionais da Defensoria Pública incluemI convocar audiências públicas para discutir maté...Questão 457941204523409Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar n.º 117/1994, que criou a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, indica como órgãos de atuação dessa DefensoriaQuestão 457941204573011Legislação da Defensoria PúblicaA DP abrange a DP da União (DPU), a DP do Distrito Federal e dos Territórios e as DPs dos estados.Questão 457941204573174Legislação da Defensoria PúblicaDo princípio institucional da unidade não decorre a vedação à existência de posições discordantes entre os membros da DP, haja vista a independência f...Questão 457941204640948Legislação da Defensoria PúblicaA Constituição estadual incumbiu à Defensoria Pública do Estado da Bahia a promoção, em juízo ou fora dele, da defesa dos direitos e das garantias fun...Questão 457941204650791Legislação da Defensoria PúblicaNo que se refere ao defensor público-geral federal (DPGF) e ao subdefensor público-geral federal (SDPGF), assinale a opção correta.Questão 457941204653945Legislação da Defensoria PúblicaA autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública estadual assegura, conforme a Constituição Federal, ao defensor público-geral do estado a...Questão 457941204653973Legislação da Defensoria PúblicaConstitui prerrogativa dos membros da DPU a contagem em dobro de todos os prazos processuais perante todos os órgãos do Poder Judiciário.Questão 457941204669986Legislação da Defensoria PúblicaCaso a referida empresa comprove insuficiência de recursos, o Estado poderá prestar-lhe assistência jurídica integral e gratuita em eventual processo ...Questão 457941204670825Legislação da Defensoria PúblicaConclui-se do texto que a concessão da gratuidade no acesso à justiça originou-se de um dever legal do Estado de auxiliar os pobres na resolução de su...