Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204523409A Lei Complementar n.º 117/1994, que criou a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, indica como órgãos de atuação des...1457941204523409Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública de RondôniaA Lei Complementar n.º 117/1994, que criou a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, indica como órgãos de atuação dessa DefensoriaAa Defensoria Pública-Geral do Estado e os Núcleos da Defensoria Pública do Estado nas Comarcas.Ba Subdefensoria Pública-Geral do Estado e os Núcleos da Defensoria Pública do Estado Especializados.Co Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado e os Núcleos da Defensoria Pública do Estado nas Comarcas.Da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado e a Defensoria Pública-Geral do Estado.Eos Núcleos da Defensoria Pública do Estado nas Comarcas e os Núcleos da Defensoria Pública do Estado Especializados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204512830Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com o entendimento do STJ no que diz respeito à legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ações coletivas, é correto afirmar ...Questão 457941204521149Legislação da Defensoria PúblicaÀs pessoas naturais e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que comprovarem insuficiência de recursos é garantida a prestação da assistência jurídica...Questão 457941204523000Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar n.º 80/1994, as funções institucionais da Defensoria Pública incluemI convocar audiências públicas para discutir maté...Questão 457941204523838Legislação da Defensoria PúblicaOs membros da DP devem agir com presteza e zelo podendo ser responsabilizados pelas infrações disciplinares que cometerem. No que se refere às penalid...Questão 457941204608977Legislação da Defensoria PúblicaPor não estar explícito na CF ou na Lei Complementar n.° 80/1994, o princípio do defensor natural não é aceito pela jurisprudência dos tribunais super...Questão 457941204608983Legislação da Defensoria PúblicaCabe ao DPG, membro nato do Conselho Superior da DP/DF, aplicar a pena de remoção compulsória aos DPs, se aprovada pelo voto de dois terços do conselh...Questão 457941204608989Legislação da Defensoria PúblicaÀ DP, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbem a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, o que in...Questão 457941204619686Legislação da Defensoria PúblicaEm relação às atribuições e ao poder de requisição do DP, assinale a opção correta.Questão 457941204620560Legislação da Defensoria PúblicaEm decorrência de expressa vedação legal, os membros da DP não podem ser remunerados por subsídio, já que o recebimento desse tipo de remuneração viol...Questão 457941204640951Legislação da Defensoria PúblicaSão órgãos de execução da Defensoria Pública do Estado da Bahia a Coordenadoria das Defensorias Públicas Especializadas, a Coordenadoria das Defensori...