Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204523838Os membros da DP devem agir com presteza e zelo podendo ser responsabilizados pelas infrações disciplinares que cometere...1457941204523838Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PADisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores PúblicosOs membros da DP devem agir com presteza e zelo podendo ser responsabilizados pelas infrações disciplinares que cometerem. No que se refere às penalidades e ao procedimento disciplinar, assinale a opção correta.AA remoção compulsória é possível quando o DP pratica infração disciplinar que torna incompatível a sua permanência no órgão de sua lotação original.BDispensa-se o inquérito administrativo na aplicação de penalidades, desde que se observe rigorosamente o princípio da ampla defesa no processo administrativo disciplinar.CEm razão da independência entre as instâncias, a existência de sentença penal transitada em julgado que negue materialidade ou autoria não impede a aplicação de penalidade no bojo do processo administrativo disciplinar.DEm obediência ao princípio da ampla defesa, os prazos no processo administrativo disciplinar devem ser rigorosamente observados, sendo o prejuízo à defesa presumido caso haja violação dos prazos previstos em lei.ECaso a penalidade administrativa seja revista e o ato punitivo tornado sem efeito, os direitos atingidos pela punição serão restabelecidos, com exceção de eventual cessação de pagamento ocorrida pela aplicação de suspensão disciplinar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478528Legislação da Defensoria PúblicaA respeito dos aspectos relativos à missão institucional da defensoria pública, considerando as disposições da CF e a jurisprudência dos tribunais sup...Questão 457941204508019Legislação da Defensoria PúblicaCom o objetivo de promover a defesa dos interesses difusos e coletivos, a Defensoria Pública detém legitimidade ativa para a proposição de ação civil ...Questão 457941204560531Legislação da Defensoria PúblicaAcerca das garantias conferidas aos defensores públicos estaduais, assinale a opção correta de acordo com a Lei Complementar n.º 80/1994 e suas altera...Questão 457941204573131Legislação da Defensoria PúblicaO mandato do corregedor-geral da DPU é de dois anos, sendo garantia funcional a impossibilidade de destituição antes do seu término.Questão 457941204576700Legislação da Defensoria PúblicaAssinale a opção correta no que tange às funções da DP na solução de conflitos.Questão 457941204576702Legislação da Defensoria PúblicaNo que diz respeito à atuação da DP perante o STJ, assinale a opção correta.Questão 457941204640940Legislação da Defensoria PúblicaNo que concerne à proteção dos interesses individuais, julgue os itens que se seguem. O defensor público pode referendar transações relativas a alimen...Questão 457941204640951Legislação da Defensoria PúblicaSão órgãos de execução da Defensoria Pública do Estado da Bahia a Coordenadoria das Defensorias Públicas Especializadas, a Coordenadoria das Defensori...Questão 457941204653960Legislação da Defensoria PúblicaQuaisquer autoridades federais, estaduais ou municipais podem ser obrigadas a prestar depoimento perante o CDDPH, com o fim de serem apuradas violaçõe...Questão 457941204670811Legislação da Defensoria PúblicaSem prejuízo do sentido e da correção gramatical do texto, o primeiro período poderia ser reescrito da seguinte forma: A própria colonização do Brasil...