Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204640940No que concerne à proteção dos interesses individuais, julgue os itens que se seguem. O defensor público pode referendar...1457941204640940Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores PúblicosNo que concerne à proteção dos interesses individuais, julgue os itens que se seguem. O defensor público pode referendar transações relativas a alimentos, as quais passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478528Legislação da Defensoria PúblicaA respeito dos aspectos relativos à missão institucional da defensoria pública, considerando as disposições da CF e a jurisprudência dos tribunais sup...Questão 457941204508960Legislação da Defensoria PúblicaConforme a Lei Complementar Federal n.º 80/1994, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal n.º 132/2009, compete à Ouvidoria-Geral ...Questão 457941204573011Legislação da Defensoria PúblicaA DP abrange a DP da União (DPU), a DP do Distrito Federal e dos Territórios e as DPs dos estados.Questão 457941204573131Legislação da Defensoria PúblicaO mandato do corregedor-geral da DPU é de dois anos, sendo garantia funcional a impossibilidade de destituição antes do seu término.Questão 457941204573194Legislação da Defensoria PúblicaA DP não tem legitimidade para propor ação civil pública.Questão 457941204576726Legislação da Defensoria PúblicaConforme previsto na LEP, constitui incumbência da DPQuestão 457941204608985Legislação da Defensoria PúblicaSe for preso em flagrante por autoridade policial, o DP terá o direito de que sua prisão seja comunicada ao DPG e a algum membro de sua família ou pes...Questão 457941204619690Legislação da Defensoria PúblicaCom base na lei que dispõe sobre a assistência judiciária aos necessitados, assinale a opção correta.Questão 457941204640952Legislação da Defensoria PúblicaÉ atribuição da Defensoria Pública do Estado da Bahia, e não, da Procuradoria Geral do Estado, a execução de verbas de sucumbência das causas em que a...Questão 457941204650791Legislação da Defensoria PúblicaNo que se refere ao defensor público-geral federal (DPGF) e ao subdefensor público-geral federal (SDPGF), assinale a opção correta.