Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204650791No que se refere ao defensor público-geral federal (DPGF) e ao subdefensor público-geral federal (SDPGF), assinale a opç...1457941204650791Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública da UniãoNo que se refere ao defensor público-geral federal (DPGF) e ao subdefensor público-geral federal (SDPGF), assinale a opção correta.AA escolha do chefe da DPU é realizada por uma lista tríplice formada pelo voto direto, aberto e facultativo de seus membros.BO SDPGF é escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União, nomeado pelo presidente da República, entre os integrantes de qualquer categoria da carreira.CA aprovação, pelo Senado Federal, do DPGF faculta ao presidente da República nomeá-lo pelo período de dois anos, permitida a recondução, sem a necessidade de nova aprovação.DA União terá apenas um SDPGF.ECom a aprovação de dois terços do conselho superior da DPU, o DPGF pode aplicar a pena de remoção compulsória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204521801Legislação da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública poderá atuar como litisconsorte no rito previsto para a ação civil pública, conforme previsão legal.Questão 457941204523410Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar n.º 703/2013, que dispõe sobre a criação do quadro de pessoal administrativo da Defensoria Pública do Estado de Rondô...Questão 457941204524828Legislação da Defensoria PúblicaA atuação integrada entre os núcleos especializados afasta a necessidade de observância da estrita pertinência temática.Questão 457941204573011Legislação da Defensoria PúblicaA DP abrange a DP da União (DPU), a DP do Distrito Federal e dos Territórios e as DPs dos estados.Questão 457941204573099Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com o texto, o Estado confundia-se com a religião, o que fica evidente no fato de que foram as Ordenações Filipinas que compilaram, em texto...Questão 457941204573127Legislação da Defensoria PúblicaAs funções institucionais da DP não podem ser exercidas em favor de pessoas jurídicas com fins lucrativos, pois esse tipo de entidade não se enquadra ...Questão 457941204576699Legislação da Defensoria PúblicaCom base na LC n.º 80/1994 e na LCE n.º 251/2003–RN, assinale a opção correta no que se refere aos assistidos pela DP.Questão 457941204613065Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca da DP.Questão 457941204617300Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando as prerrogativas, a autonomia funcional e o poder de requisição do DP, bem como as funções e os princípios institucionais da DP, assinale...Questão 457941204653966Legislação da Defensoria PúblicaSegundo entendimento do STJ, é vedado à Defensoria Pública prestar assistência judiciária a pessoa jurídica.