Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204573127As funções institucionais da DP não podem ser exercidas em favor de pessoas jurídicas com fins lucrativos, pois esse tip...1457941204573127Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores PúblicosAs funções institucionais da DP não podem ser exercidas em favor de pessoas jurídicas com fins lucrativos, pois esse tipo de entidade não se enquadra no conceito de necessitados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204508019Legislação da Defensoria PúblicaCom o objetivo de promover a defesa dos interesses difusos e coletivos, a Defensoria Pública detém legitimidade ativa para a proposição de ação civil ...Questão 457941204524826Legislação da Defensoria PúblicaConforme entendimento do STJ, a intervenção da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis, em nome próprio, poderá ocorrer em processos ind...Questão 457941204524831Legislação da Defensoria PúblicaA concessão do benefício da assistência judiciária gratuita isenta o assistido da Defensoria Pública do pagamento de custas processuais e de honorário...Questão 457941204524835Legislação da Defensoria PúblicaO atendimento da DPE/RS às pessoas jurídicas é condicionado à necessária comprovação de sua hipossuficiência financeira.Questão 457941204573013Legislação da Defensoria PúblicaO exercício do poder normativo no âmbito da DPU compete ao defensor público-geral federal.Questão 457941204608984Legislação da Defensoria PúblicaA DP/DF é organizada da mesma forma que a DPU, ao passo que as DPs estaduais contam com organizações diversas em cada estado, estabelecidas em leis co...Questão 457941204619688Legislação da Defensoria PúblicaCom base na Lei Complementar Federal n.º 80/1994, que dispõe sobre a organização da DP, assinale a opção correta.Questão 457941204619690Legislação da Defensoria PúblicaCom base na lei que dispõe sobre a assistência judiciária aos necessitados, assinale a opção correta.Questão 457941204640954Legislação da Defensoria PúblicaO estágio probatório dos membros da Defensoria Pública do Estado da Bahia compreende o período de dois anos, a contar da data da posse, durante o qual...Questão 457941204670822Legislação da Defensoria PúblicaSem prejuízo para a correção gramatical do período e para o sentido original do texto, o vocábulo “existentes” (R.5) poderia ser flexionado no singula...