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De acordo com a Lei Complementar Federal n.º 80/1994, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal n.º 132/2009, e a jurisprudência do...

Em determinado processo civil, após constatação de hipótese legal de intervenção da curadoria especial, o juiz encaminhou os autos à Defensoria Públic...

Conforme previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010), incumbe aos defensores públicos

A assistência jurídica gratuita prestada pelo Distrito Federal também poderá ser prestada perante cartório de serviço notarial ou de registro público ...

A respeito da atuação da DP em prol da pessoa jurídica, assinale a opção correta.

Com base na LC n.º 80/1994 e na LCE n.º 251/2003–RN, assinale a opção correta no que se refere aos assistidos pela DP.

Assinale a opção correta no que tange às funções da DP na solução de conflitos.

Com base na Lei Complementar n.º 80/1994, assinale a opção correta.

A Constituição estadual incumbiu à Defensoria Pública do Estado da Bahia a promoção, em juízo ou fora dele, da defesa dos direitos e das garantias fun...

Sem prejuízo do sentido e da correção gramatical do texto, o primeiro período poderia ser reescrito da seguinte forma: A própria colonização do Brasil...