Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204508961De acordo com a Lei Complementar Federal n.º 80/1994, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal n.º 1...1457941204508961Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores PúblicosDe acordo com a Lei Complementar Federal n.º 80/1994, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal n.º 132/2009, e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o defensor público poderá atuarAcomo curador especial quando a parte em uma ação cível for citada por mandado.Bem favor de pessoas jurídicas, desde que estas sejam economicamente necessitadas.Csomente se estiver inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a partir do que terá capacidade postulatória.Dem favor do assistido, desde que este outorgue instrumento de mandato ao Defensor Público para a representação judicial ou extrajudicial.Esomente em favor de pessoas físicas que sejam economicamente necessitadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204512830Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com o entendimento do STJ no que diz respeito à legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ações coletivas, é correto afirmar ...Questão 457941204524827Legislação da Defensoria PúblicaO Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDEAM) tem a atribuição de atuar na condição de custos vulnerabilis, salvo em processo de interesse individual,...Questão 457941204573086Legislação da Defensoria PúblicaO autor do texto visa convencer o leitor acerca da necessidade de que se tratem como iguais os desiguais, por meio da prestação jurisdicional gratuita...Questão 457941204573131Legislação da Defensoria PúblicaO mandato do corregedor-geral da DPU é de dois anos, sendo garantia funcional a impossibilidade de destituição antes do seu término.Questão 457941204576700Legislação da Defensoria PúblicaAssinale a opção correta no que tange às funções da DP na solução de conflitos.Questão 457941204619690Legislação da Defensoria PúblicaCom base na lei que dispõe sobre a assistência judiciária aos necessitados, assinale a opção correta.Questão 457941204640948Legislação da Defensoria PúblicaA Constituição estadual incumbiu à Defensoria Pública do Estado da Bahia a promoção, em juízo ou fora dele, da defesa dos direitos e das garantias fun...Questão 457941204649366Legislação da Defensoria PúblicaÉ função da Defensoria PúblicaQuestão 457941204670131Legislação da Defensoria PúblicaÉ vedado ao defensor público-geral do DF modificar cargos comissionados que integram a estrutura administrativa da DPDF, ainda que isso não importe au...Questão 457941204670814Legislação da Defensoria PúblicaInfere-se do texto que a Lei n.º 1.060/1950 ainda está em vigência, embora tenha passado por algumas alterações.