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O exercício do poder normativo no âmbito da DPU compete ao defensor público-geral federal.
Em determinado processo civil, após constatação de hipótese legal de intervenção da curadoria especial, o juiz encaminhou os autos à Defensoria Públic...
Conforme previsão contida na Lei Complementar estadual n.º 14.130/2012, a Ouvidoria-Geral é órgão auxiliar da DPE/RS na promoção da qualidade dos serv...
De acordo com a CF e a legislação pertinente, constitui, entre outras, função institucional da DP
Nas ações em que a defensoria pública atue representando hipossuficiente contra a fazenda pública, não cabe condenação em honorários sucumbenciais.
Conforme previsto na LEP, constitui incumbência da DP
Em relação às garantias, atribuições e prerrogativas dos defensores públicos, assinale a opção correta.
Na estrutura organizacional da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), incumbe à Corregedoria-Geral da DPDF acompanhar o estágio probatório dos...
Depreende-se do texto que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é proibido à pessoa possuidora de bens requerer o direito à assistência juríd...
Conclui-se do texto que, ao prever a substituição do atestado de pobreza pela simples afirmativa da pessoa de que ela não pode arcar com os custos jud...
A supressão da vírgula empregada logo após “prerrogativa” (R.41) manteria a coerência do texto, embora alterasse o seu sentido.