Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204574332Nas ações em que a defensoria pública atue representando hipossuficiente contra a fazenda pública, não cabe condenação e...1457941204574332Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores PúblicosNas ações em que a defensoria pública atue representando hipossuficiente contra a fazenda pública, não cabe condenação em honorários sucumbenciais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478524Legislação da Defensoria PúblicaÀ luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta no que concerne ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da defensoria pública.Questão 457941204478528Legislação da Defensoria PúblicaA respeito dos aspectos relativos à missão institucional da defensoria pública, considerando as disposições da CF e a jurisprudência dos tribunais sup...Questão 457941204518413Legislação da Defensoria PúblicaNos termos da Lei Complementar Federal n.º 80/1994 e da Lei Complementar Estadual n.º 55/2009, constitui direito dos assistidos da Defensoria PúblicaQuestão 457941204524833Legislação da Defensoria PúblicaNo que se refere ao critério de hipossuficiência financeira para atendimento de pessoas físicas, na aferição da renda familiar, serão deduzidos o valo...Questão 457941204573088Legislação da Defensoria PúblicaDepreende-se do texto que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é proibido à pessoa possuidora de bens requerer o direito à assistência juríd...Questão 457941204573126Legislação da Defensoria PúblicaNo caso de recusa de atuação pelo defensor público, o assistido pela DP tem direito à revisão de sua pretensão.Questão 457941204613065Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca da DP.Questão 457941204619690Legislação da Defensoria PúblicaCom base na lei que dispõe sobre a assistência judiciária aos necessitados, assinale a opção correta.Questão 457941204620560Legislação da Defensoria PúblicaEm decorrência de expressa vedação legal, os membros da DP não podem ser remunerados por subsídio, já que o recebimento desse tipo de remuneração viol...Questão 457941204649615Legislação da Defensoria PúblicaAs prerrogativas e garantias deferidas aos defensores públicos (DPs) da União incluem