Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204620560Em decorrência de expressa vedação legal, os membros da DP não podem ser remunerados por subsídio, já que o recebimento ...1457941204620560Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Prerrogativas dos Defensores PúblicosEm decorrência de expressa vedação legal, os membros da DP não podem ser remunerados por subsídio, já que o recebimento desse tipo de remuneração violaria o regime jurídico-administrativo aplicável à instituição.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204521801Legislação da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública poderá atuar como litisconsorte no rito previsto para a ação civil pública, conforme previsão legal.Questão 457941204523001Legislação da Defensoria PúblicaNos termos da Lei Complementar n.º 59/2005 do estado do Piauí, compete ao defensor público-geralI aplicar a membros da Defensoria Pública do Estado do...Questão 457941204524826Legislação da Defensoria PúblicaConforme entendimento do STJ, a intervenção da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis, em nome próprio, poderá ocorrer em processos ind...Questão 457941204524838Legislação da Defensoria PúblicaConforme previsão contida na Lei Complementar estadual n.º 14.130/2012, a Ouvidoria-Geral é órgão auxiliar da DPE/RS na promoção da qualidade dos serv...Questão 457941204573099Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com o texto, o Estado confundia-se com a religião, o que fica evidente no fato de que foram as Ordenações Filipinas que compilaram, em texto...Questão 457941204576699Legislação da Defensoria PúblicaCom base na LC n.º 80/1994 e na LCE n.º 251/2003–RN, assinale a opção correta no que se refere aos assistidos pela DP.Questão 457941204608983Legislação da Defensoria PúblicaCabe ao DPG, membro nato do Conselho Superior da DP/DF, aplicar a pena de remoção compulsória aos DPs, se aprovada pelo voto de dois terços do conselh...Questão 457941204616222Legislação da Defensoria PúblicaEm relação às garantias, atribuições e prerrogativas dos defensores públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204619686Legislação da Defensoria PúblicaEm relação às atribuições e ao poder de requisição do DP, assinale a opção correta.Questão 457941204619691Legislação da Defensoria PúblicaCom base na lei que dispõe sobre a organização da DPE/SE, assinale a opção correta a respeito da Ouvidoria Geral.