Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204521801A Defensoria Pública poderá atuar como litisconsorte no rito previsto para a ação civil pública, conforme previsão legal...1457941204521801Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores PúblicosA Defensoria Pública poderá atuar como litisconsorte no rito previsto para a ação civil pública, conforme previsão legal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204521149Legislação da Defensoria PúblicaÀs pessoas naturais e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que comprovarem insuficiência de recursos é garantida a prestação da assistência jurídica...Questão 457941204524836Legislação da Defensoria PúblicaSuponha que Pedro, assistido pela DPE/RS no ajuizamento de ação de medicamentos, tenha mudado de emprego no decorrer do processo e, por conseguinte, a...Questão 457941204524838Legislação da Defensoria PúblicaConforme previsão contida na Lei Complementar estadual n.º 14.130/2012, a Ouvidoria-Geral é órgão auxiliar da DPE/RS na promoção da qualidade dos serv...Questão 457941204573014Legislação da Defensoria PúblicaO defensor público-geral federal é nomeado pelo presidente da República para mandato de dois anos, permitida uma recondução.Questão 457941204649615Legislação da Defensoria PúblicaAs prerrogativas e garantias deferidas aos defensores públicos (DPs) da União incluemQuestão 457941204650791Legislação da Defensoria PúblicaNo que se refere ao defensor público-geral federal (DPGF) e ao subdefensor público-geral federal (SDPGF), assinale a opção correta.Questão 457941204653964Legislação da Defensoria PúblicaSegundo entendimento do STJ, o defensor público deve ser intimado, pessoalmente, de todos os atos do processo, sob pena de nulidade.Questão 457941204669981Legislação da Defensoria PúblicaDados os princípios da indivisibilidade e da unidade, a manifestação do defensor público substituto se vincula à opinião inicialmente emitida pelo def...Questão 457941204670814Legislação da Defensoria PúblicaInfere-se do texto que a Lei n.º 1.060/1950 ainda está em vigência, embora tenha passado por algumas alterações.Questão 457941204670832Legislação da Defensoria PúblicaA respeito da Defensoria Pública (DP), julgue os itens a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.No caso de recusa de ...