Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204670832A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue os itens a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º...1457941204670832Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores PúblicosA respeito da Defensoria Pública (DP), julgue os itens a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.No caso de recusa de atuação pelo defensor público, o assistido pela DP tem direito à revisão de sua pretensão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204521809Legislação da Defensoria PúblicaReconhecem-se quatro modelos de atuação da Defensoria Pública: procurador judicial dos vulneráveis, legitimado extraordinário, custos vulnerabilis e c...Questão 457941204524828Legislação da Defensoria PúblicaA atuação integrada entre os núcleos especializados afasta a necessidade de observância da estrita pertinência temática.Questão 457941204524834Legislação da Defensoria PúblicaConsidere que a proprietária de uma rede de farmácias tenha procurado atendimento da DPE/RS para a solicitação de medida protetiva, por estar sofrendo...Questão 457941204524839Legislação da Defensoria PúblicaSegundo o princípio institucional da independência funcional da Defensoria Pública, cabe ao defensor público analisar as melhores estratégias a serem ...Questão 457941204573132Legislação da Defensoria PúblicaO estágio na DPU é reservado a estudantes de direito matriculados nos quatro últimos semestres do curso, e o tempo do estágio conta como serviço públi...Questão 457941204613065Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca da DP.Questão 457941204653966Legislação da Defensoria PúblicaSegundo entendimento do STJ, é vedado à Defensoria Pública prestar assistência judiciária a pessoa jurídica.Questão 457941204669986Legislação da Defensoria PúblicaCaso a referida empresa comprove insuficiência de recursos, o Estado poderá prestar-lhe assistência jurídica integral e gratuita em eventual processo ...Questão 457941204670121Legislação da Defensoria PúblicaA assistência jurídica do Estado aos que não tenham condições financeiras abrange as fases pré-processual, endoprocessual e pós-processual.Questão 457941204670811Legislação da Defensoria PúblicaSem prejuízo do sentido e da correção gramatical do texto, o primeiro período poderia ser reescrito da seguinte forma: A própria colonização do Brasil...