Segundo entendimento do STJ, é vedado à Defensoria Pública prestar assistência judiciária a pessoa jurídica.

Nos termos da Lei Complementar n.º 59/2005 do estado do Piauí, compete ao defensor público-geralI aplicar a membros da Defensoria Pública do Estado do...

Os membros da DP devem agir com presteza e zelo podendo ser responsabilizados pelas infrações disciplinares que cometerem. No que se refere às penalid...

As funções institucionais da DP não podem ser exercidas em favor de pessoas jurídicas com fins lucrativos, pois esse tipo de entidade não se enquadra ...

Os defensores públicos federais participam do Conselho Penitenciário, ainda que não tenha direito a voto nas decisões do conselho.

A DP não tem legitimidade para propor ação civil pública.

Com base na Lei Complementar n.º 80/1994, assinale a opção correta.

A assistência jurídica do Estado aos que não tenham condições financeiras abrange as fases pré-processual, endoprocessual e pós-processual.

Conclui-se do texto que, ao prever a substituição do atestado de pobreza pela simples afirmativa da pessoa de que ela não pode arcar com os custos jud...

Seria mantida a correção gramatical do período caso a forma verbal “dava” (R.6) fosse flexionada no plural, escrevendo-se davam.

Sem prejuízo para a correção gramatical do período e para o sentido original do texto, o vocábulo “existentes” (R.5) poderia ser flexionado no singula...