Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204573129Os defensores públicos federais participam do Conselho Penitenciário, ainda que não tenha direito a voto nas decisões do...1457941204573129Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública da UniãoOs defensores públicos federais participam do Conselho Penitenciário, ainda que não tenha direito a voto nas decisões do conselho.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478524Legislação da Defensoria PúblicaÀ luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta no que concerne ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da defensoria pública.Questão 457941204478528Legislação da Defensoria PúblicaA respeito dos aspectos relativos à missão institucional da defensoria pública, considerando as disposições da CF e a jurisprudência dos tribunais sup...Questão 457941204521155Legislação da Defensoria PúblicaEm razão da sua autonomia funcional e administrativa, a proposta orçamentária encaminhada pela Defensoria Pública do Distrito Federal não poderá sofre...Questão 457941204521156Legislação da Defensoria PúblicaA assistência jurídica gratuita prestada pelo Distrito Federal também poderá ser prestada perante cartório de serviço notarial ou de registro público ...Questão 457941204560533Legislação da Defensoria PúblicaCom relação aos institutos da gratuidade da justiça e da assistência jurídica pública gratuita, assinale a opção correta.Questão 457941204573010Legislação da Defensoria PúblicaNas comarcas em que não houver defensor público constituído, o exercício das atribuições do cargo de defensor público será delegado a advogado com rep...Questão 457941204573013Legislação da Defensoria PúblicaO exercício do poder normativo no âmbito da DPU compete ao defensor público-geral federal.Questão 457941204619688Legislação da Defensoria PúblicaCom base na Lei Complementar Federal n.º 80/1994, que dispõe sobre a organização da DP, assinale a opção correta.Questão 457941204640940Legislação da Defensoria PúblicaNo que concerne à proteção dos interesses individuais, julgue os itens que se seguem. O defensor público pode referendar transações relativas a alimen...Questão 457941204670821Legislação da Defensoria PúblicaNa linha 10, o pronome “Sua” delimita o significado do substantivo “importância”, funcionando, na oração em que ocorre, como um termo acessório.