Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204619688Com base na Lei Complementar Federal n.º 80/1994, que dispõe sobre a organização da DP, assinale a opção correta.1457941204619688Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Diretrizes Gerais das Defensorias PúblicasCom base na Lei Complementar Federal n.º 80/1994, que dispõe sobre a organização da DP, assinale a opção correta.ASão funções institucionais da DP a promoção da defesa dos direitos fundamentais, sociais, econômicos, culturais e ambientais de todos os nacionais e estrangeiros residentes no país.BÉ prerrogativa privativa do DPG federal representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos e postular perante seus órgãos.CÉ função institucional expressa da DP o exercício da defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente e do idoso.DAs funções institucionais da DP devem ser exercidas exclusivamente em face das pessoas jurídicas de direito público.EÉ atribuição privativa do DPG federal convocar audiências públicas para a discussão de matérias relacionadas às suas funções institucionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204562957Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a jurisprudência do STF acerca dos honorários advocatícios decorrentes da atuação da DP, assinale a opção correta.Questão 457941204573085Legislação da Defensoria PúblicaInfere-se do texto que a Lei n.º 1.060/1950 ainda está em vigência, embora tenha passado por algumas alterações.Questão 457941204573194Legislação da Defensoria PúblicaA DP não tem legitimidade para propor ação civil pública.Questão 457941204608989Legislação da Defensoria PúblicaÀ DP, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbem a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, o que in...Questão 457941204649367Legislação da Defensoria PúblicaA Defensoria PúblicaQuestão 457941204650787Legislação da Defensoria PúblicaAcerca das funções institucionais da DP, assinale a opção correta.Questão 457941204650791Legislação da Defensoria PúblicaNo que se refere ao defensor público-geral federal (DPGF) e ao subdefensor público-geral federal (SDPGF), assinale a opção correta.Questão 457941204653964Legislação da Defensoria PúblicaSegundo entendimento do STJ, o defensor público deve ser intimado, pessoalmente, de todos os atos do processo, sob pena de nulidade.Questão 457941204670818Legislação da Defensoria PúblicaSeria mantida a correção gramatical do período caso a forma verbal “dava” (R.6) fosse flexionada no plural, escrevendo-se davam.Questão 457941204670832Legislação da Defensoria PúblicaA respeito da Defensoria Pública (DP), julgue os itens a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.No caso de recusa de ...