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A Defensoria Pública
Segundo a Lei Complementar Federal n.º 80/1994, são prerrogativas conferidas aos membros da Defensoria Pública
Os membros da DP devem agir com presteza e zelo podendo ser responsabilizados pelas infrações disciplinares que cometerem. No que se refere às penalid...
Conforme entendimento do STJ, a intervenção da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis, em nome próprio, poderá ocorrer em processos ind...
O Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDEAM) tem a atribuição de atuar na condição de custos vulnerabilis, salvo em processo de interesse individual,...
De acordo com a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública e as demais legislações pertinentes, constitui prerrogativa dos DP
De acordo com a CF e a legislação pertinente, constitui, entre outras, função institucional da DP
Com base na LC n.º 80/1994 e na LCE n.º 251/2003–RN, assinale a opção correta no que se refere aos assistidos pela DP.
No que se refere ao defensor público-geral federal (DPGF) e ao subdefensor público-geral federal (SDPGF), assinale a opção correta.
A autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública estadual assegura, conforme a Constituição Federal, ao defensor público-geral do estado a...
Seria mantida a correção gramatical do período caso a forma verbal “dava” (R.6) fosse flexionada no plural, escrevendo-se davam.