Em razão da sua autonomia funcional e administrativa, a proposta orçamentária encaminhada pela Defensoria Pública do Dis...

A respeito dos aspectos relativos à missão institucional da defensoria pública, considerando as disposições da CF e a jurisprudência dos tribunais sup...

A Defensoria Pública poderá atuar como litisconsorte no rito previsto para a ação civil pública, conforme previsão legal.

Os membros da DP devem agir com presteza e zelo podendo ser responsabilizados pelas infrações disciplinares que cometerem. No que se refere às penalid...

No caso de recusa de atuação pelo defensor público, o assistido pela DP tem direito à revisão de sua pretensão.

É prerrogativa da DP a intimação pessoal dos seus membros de todos os atos e termos do processo. A presença do DP na audiência de instrução e julgamen...

As funções institucionais da DP/DF são exercidas por meio dos DPs, que compõem núcleos dirigidos pelo defensor público-chefe, designado pelo DPG entre...

No que diz respeito ao direito à assistência jurídica pública e às distinções entre DP e justiça gratuita, assinale a opção correta.

À Defensoria Pública da União e às defensorias públicas estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta ...

No que concerne aos DPs da União, assinale a opção correta.

Considere que determinado cidadão tenha sido condenado em processo criminal e o defensor público que o defendeu tenha entendido caber recurso da decis...