Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204643210À Defensoria Pública da União e às defensorias públicas estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e...1457941204643210Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-21Disciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Autonomia Institucional da Defensoria PúblicaÀ Defensoria Pública da União e às defensorias públicas estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204508963Legislação da Defensoria PúblicaNo órgão jurisdicional onde atua, o juiz de direito, ao designar as audiências do mês vindouro, determinou que a intimação da Defensoria Pública fosse...Questão 457941204518413Legislação da Defensoria PúblicaNos termos da Lei Complementar Federal n.º 80/1994 e da Lei Complementar Estadual n.º 55/2009, constitui direito dos assistidos da Defensoria PúblicaQuestão 457941204518530Legislação da Defensoria PúblicaAssinale a opção correta acerca da garantia da inamovibilidade dos membros da Defensoria Pública, segundo previsão constante da Lei Orgânica da Defens...Questão 457941204521809Legislação da Defensoria PúblicaReconhecem-se quatro modelos de atuação da Defensoria Pública: procurador judicial dos vulneráveis, legitimado extraordinário, custos vulnerabilis e c...Questão 457941204523001Legislação da Defensoria PúblicaNos termos da Lei Complementar n.º 59/2005 do estado do Piauí, compete ao defensor público-geralI aplicar a membros da Defensoria Pública do Estado do...Questão 457941204619687Legislação da Defensoria PúblicaCom base nos princípios institucionais da DP e na legislação de regência, assinale a opção correta.Questão 457941204640950Legislação da Defensoria PúblicaJulgue os itens subsequentes, com base na estrutura e organização da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na Lei n.º 1.060/1950 (Lei de Assistência ...Questão 457941204640951Legislação da Defensoria PúblicaSão órgãos de execução da Defensoria Pública do Estado da Bahia a Coordenadoria das Defensorias Públicas Especializadas, a Coordenadoria das Defensori...Questão 457941204653972Legislação da Defensoria PúblicaConsidere que a DPU, patrocinando interesse de pessoa hipossuficiente, tenha ajuizado ação ordinária no intuito de compelir o estado de Goiás e a Uniã...Questão 457941204670121Legislação da Defensoria PúblicaA assistência jurídica do Estado aos que não tenham condições financeiras abrange as fases pré-processual, endoprocessual e pós-processual.