Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204649615As prerrogativas e garantias deferidas aos defensores públicos (DPs) da União incluem1457941204649615Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública da União | Prerrogativas dos Defensores PúblicosAs prerrogativas e garantias deferidas aos defensores públicos (DPs) da União incluemAo direito de recolhimento a prisão especial ou a sala de Estado Maior, mesmo após sentença condenatória transitada em julgado.Ba autoridade para requisitar força policial para assegurar a incolumidade física dos membros da DPU, quando estes se encontrarem ameaçados em razão do desempenho de suas atribuições institucionais.Co poder para determinar correições extraordinárias.Da autoridade para convocar o Conselho Superior da DPU.Ea inamovibilidade, salvo se apenados com remoção compulsória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204518411Legislação da Defensoria PúblicaEm determinado processo civil, após constatação de hipótese legal de intervenção da curadoria especial, o juiz encaminhou os autos à Defensoria Públic...Questão 457941204524828Legislação da Defensoria PúblicaA atuação integrada entre os núcleos especializados afasta a necessidade de observância da estrita pertinência temática.Questão 457941204573129Legislação da Defensoria PúblicaOs defensores públicos federais participam do Conselho Penitenciário, ainda que não tenha direito a voto nas decisões do conselho.Questão 457941204608977Legislação da Defensoria PúblicaPor não estar explícito na CF ou na Lei Complementar n.° 80/1994, o princípio do defensor natural não é aceito pela jurisprudência dos tribunais super...Questão 457941204608985Legislação da Defensoria PúblicaSe for preso em flagrante por autoridade policial, o DP terá o direito de que sua prisão seja comunicada ao DPG e a algum membro de sua família ou pes...Questão 457941204613065Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca da DP.Questão 457941204640948Legislação da Defensoria PúblicaA Constituição estadual incumbiu à Defensoria Pública do Estado da Bahia a promoção, em juízo ou fora dele, da defesa dos direitos e das garantias fun...Questão 457941204649367Legislação da Defensoria PúblicaA Defensoria PúblicaQuestão 457941204670814Legislação da Defensoria PúblicaInfere-se do texto que a Lei n.º 1.060/1950 ainda está em vigência, embora tenha passado por algumas alterações.Questão 457941204670816Legislação da Defensoria PúblicaA substituição de “ratificado” (R.28) por confirmada manteria a coerência do texto, embora seu sentido fosse alterado.