Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204508019Com o objetivo de promover a defesa dos interesses difusos e coletivos, a Defensoria Pública detém legitimidade ativa pa...1457941204508019Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores PúblicosCom o objetivo de promover a defesa dos interesses difusos e coletivos, a Defensoria Pública detém legitimidade ativa para a proposição de ação civil pública, tanto principal como cautelar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204518531Legislação da Defensoria PúblicaSegundo a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010), a Defensoria Pública de Sergipe pode executar e receber verbas su...Questão 457941204562240Legislação da Defensoria PúblicaNos termos da Lei Complementar n.º 80/1994, no exercício de sua função institucional, a Defensoria Pública deve promover a solução extrajudicial dos l...Questão 457941204573126Legislação da Defensoria PúblicaNo caso de recusa de atuação pelo defensor público, o assistido pela DP tem direito à revisão de sua pretensão.Questão 457941204573129Legislação da Defensoria PúblicaOs defensores públicos federais participam do Conselho Penitenciário, ainda que não tenha direito a voto nas decisões do conselho.Questão 457941204617302Legislação da Defensoria PúblicaCom base na Lei Complementar n.º 80/1994 e na Lei Complementar Estadual n.º 55/2009, assinale a opção correta.Questão 457941204620560Legislação da Defensoria PúblicaEm decorrência de expressa vedação legal, os membros da DP não podem ser remunerados por subsídio, já que o recebimento desse tipo de remuneração viol...Questão 457941204640951Legislação da Defensoria PúblicaSão órgãos de execução da Defensoria Pública do Estado da Bahia a Coordenadoria das Defensorias Públicas Especializadas, a Coordenadoria das Defensori...Questão 457941204670120Legislação da Defensoria PúblicaA assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovem insuficiência de recursos está expressamente prevista e regulamentada no Bras...Questão 457941204670132Legislação da Defensoria PúblicaA Corregedoria-Geral da DPDF tem permissão legal para sugerir ao defensor público-geral o afastamento de defensor público submetido a processo adminis...Questão 457941204670814Legislação da Defensoria PúblicaInfere-se do texto que a Lei n.º 1.060/1950 ainda está em vigência, embora tenha passado por algumas alterações.