Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204670120A assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovem insuficiência de recursos está expressamente pr...1457941204670120Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria PúblicaA assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovem insuficiência de recursos está expressamente prevista e regulamentada no Brasil desde a promulgação da Constituição Federal de 1967.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204508960Legislação da Defensoria PúblicaConforme a Lei Complementar Federal n.º 80/1994, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal n.º 132/2009, compete à Ouvidoria-Geral ...Questão 457941204521812Legislação da Defensoria PúblicaEntre as atribuições da Defensoria Pública inclui-se a defesa de direitos individuais na esfera extrajudicial.Questão 457941204524840Legislação da Defensoria PúblicaNos termos da Lei Complementar estadual n.º 14.130/2012, a criação, alteração e extinção de defensorias públicas e de suas atribuições são de competên...Questão 457941204560534Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar n.º 80/1994 considera órgão auxiliar de promoção da qualidade dos serviços prestados pelas defensorias públicas estaduaisQuestão 457941204573090Legislação da Defensoria PúblicaA substituição de “ratificado” (R.28) por confirmada manteria a coerência do texto, embora seu sentido fosse alterado.Questão 457941204608987Legislação da Defensoria PúblicaAinda que seja prerrogativa do DP receber o mesmo tratamento reservado aos magistrados e aos demais titulares dos cargos das funções essenciais à just...Questão 457941204649368Legislação da Defensoria PúblicaOs membros da Defensoria Pública da União (DPU)Questão 457941204653945Legislação da Defensoria PúblicaA autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública estadual assegura, conforme a Constituição Federal, ao defensor público-geral do estado a...Questão 457941204653960Legislação da Defensoria PúblicaQuaisquer autoridades federais, estaduais ou municipais podem ser obrigadas a prestar depoimento perante o CDDPH, com o fim de serem apuradas violaçõe...Questão 457941204670816Legislação da Defensoria PúblicaA substituição de “ratificado” (R.28) por confirmada manteria a coerência do texto, embora seu sentido fosse alterado.