Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204508960Conforme a Lei Complementar Federal n.º 80/1994, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal n.º 132/20...1457941204508960Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria PúblicaConforme a Lei Complementar Federal n.º 80/1994, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal n.º 132/2009, compete à Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública dos estadosAparticipar, com direito a voto, do Conselho Superior da Defensoria Pública.Bcoordenar a realização de pesquisas periódicas sobre o índice de satisfação dos usuários do serviço da Defensoria Pública.Cinstaurar representação contra membros da Defensoria Pública.Dauditar a prestação dos serviços realizados pela Defensoria Pública.Ereceber, apurar e processar representação feita contra servidores da Defensoria Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463087Legislação da Defensoria PúblicaA legitimidade ativa da Defensoria Pública para propor ações coletivas está condicionada à comprovação, ao tempo do ajuizamento da demanda, de que pes...Questão 457941204518411Legislação da Defensoria PúblicaEm determinado processo civil, após constatação de hipótese legal de intervenção da curadoria especial, o juiz encaminhou os autos à Defensoria Públic...Questão 457941204518526Legislação da Defensoria PúblicaSegundo a Lei Complementar Federal n.º 80/1994, são prerrogativas conferidas aos membros da Defensoria PúblicaQuestão 457941204522999Legislação da Defensoria PúblicaCom relação aos direitos, deveres e prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), assinale a opção correta.Questão 457941204560532Legislação da Defensoria PúblicaOs familiares de uma vítima de delito de homicídio procuraram a Defensoria Pública a fim de que o órgão os representasse como assistente de acusação n...Questão 457941204573089Legislação da Defensoria PúblicaConclui-se do texto que, ao prever a substituição do atestado de pobreza pela simples afirmativa da pessoa de que ela não pode arcar com os custos jud...Questão 457941204617302Legislação da Defensoria PúblicaCom base na Lei Complementar n.º 80/1994 e na Lei Complementar Estadual n.º 55/2009, assinale a opção correta.Questão 457941204620560Legislação da Defensoria PúblicaEm decorrência de expressa vedação legal, os membros da DP não podem ser remunerados por subsídio, já que o recebimento desse tipo de remuneração viol...Questão 457941204670130Legislação da Defensoria PúblicaA atuação dos defensores públicos do DF compreende a prevenção extrajudicial de litígios, bem como a prestação de consultoria ou orientação jurídica.Questão 457941204670822Legislação da Defensoria PúblicaSem prejuízo para a correção gramatical do período e para o sentido original do texto, o vocábulo “existentes” (R.5) poderia ser flexionado no singula...