Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204463087A legitimidade ativa da Defensoria Pública para propor ações coletivas está condicionada à comprovação, ao tempo do ajui...1457941204463087Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Agência Nacional de Mineração - ANMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores PúblicosA legitimidade ativa da Defensoria Pública para propor ações coletivas está condicionada à comprovação, ao tempo do ajuizamento da demanda, de que pessoas necessitadas serão afetadas pelos resultados advindos do julgamento da causa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204508961Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Federal n.º 80/1994, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal n.º 132/2009, e a jurisprudência do...Questão 457941204524827Legislação da Defensoria PúblicaO Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDEAM) tem a atribuição de atuar na condição de custos vulnerabilis, salvo em processo de interesse individual,...Questão 457941204562239Legislação da Defensoria PúblicaNo que diz respeito às funções típicas e atípicas da Defensoria Pública, assinale a opção correta.Questão 457941204573014Legislação da Defensoria PúblicaO defensor público-geral federal é nomeado pelo presidente da República para mandato de dois anos, permitida uma recondução.Questão 457941204616220Legislação da Defensoria PúblicaCom base na Lei Complementar n.º 80/1994, assinale a opção correta.Questão 457941204650788Legislação da Defensoria PúblicaAcerca dos deveres, das proibições e dos impedimentos dos membros da DP, assinale a opção correta.Questão 457941204653964Legislação da Defensoria PúblicaSegundo entendimento do STJ, o defensor público deve ser intimado, pessoalmente, de todos os atos do processo, sob pena de nulidade.Questão 457941204670130Legislação da Defensoria PúblicaA atuação dos defensores públicos do DF compreende a prevenção extrajudicial de litígios, bem como a prestação de consultoria ou orientação jurídica.Questão 457941204670132Legislação da Defensoria PúblicaA Corregedoria-Geral da DPDF tem permissão legal para sugerir ao defensor público-geral o afastamento de defensor público submetido a processo adminis...Questão 457941204670814Legislação da Defensoria PúblicaInfere-se do texto que a Lei n.º 1.060/1950 ainda está em vigência, embora tenha passado por algumas alterações.