O atendimento da DPE/RS às pessoas jurídicas é condicionado à necessária comprovação de sua hipossuficiência financeira.

Assinale a opção correta acerca da garantia da inamovibilidade dos membros da Defensoria Pública, segundo previsão constante da Lei Orgânica da Defens...

Acerca das prerrogativas e dos deveres dos membros da Defensoria Pública estadual, julgue os itens a seguir, com base na Lei Complementar n.º 80/1994....

Os membros da DP devem agir com presteza e zelo podendo ser responsabilizados pelas infrações disciplinares que cometerem. No que se refere às penalid...

Com base na LC n.º 80/1994 e na LCE n.º 251/2003–RN, assinale a opção correta no que se refere aos assistidos pela DP.

As funções institucionais da DP/DF são exercidas por meio dos DPs, que compõem núcleos dirigidos pelo defensor público-chefe, designado pelo DPG entre...

À DP, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbem a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, o que in...

Com base na lei que dispõe sobre a assistência judiciária aos necessitados, assinale a opção correta.

Segundo entendimento do STJ, é vedado à Defensoria Pública prestar assistência judiciária a pessoa jurídica.

Pacificou-se na doutrina o entendimento de que, com a ampliação da legitimidade para a propositura de ação civil pública, as Defensorias Públicas pass...

Depreende-se do texto que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é proibido à pessoa possuidora de bens requerer o direito à assistência juríd...