Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204524831A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita isenta o assistido da Defensoria Pública do pagamento de cus...1457941204524831Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria PúblicaA concessão do benefício da assistência judiciária gratuita isenta o assistido da Defensoria Pública do pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447412Legislação da Defensoria PúblicaNo que diz respeito à Defensoria Pública, assinale a opção correta.Questão 457941204518410Legislação da Defensoria PúblicaNos termos da Lei Complementar n.º 55/2009, dirimir conflitos de atribuições entre defensores públicos é incumbênciaQuestão 457941204521809Legislação da Defensoria PúblicaReconhecem-se quatro modelos de atuação da Defensoria Pública: procurador judicial dos vulneráveis, legitimado extraordinário, custos vulnerabilis e c...Questão 457941204523000Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar n.º 80/1994, as funções institucionais da Defensoria Pública incluemI convocar audiências públicas para discutir maté...Questão 457941204523753Legislação da Defensoria PúblicaUma pessoa física necessitada solicitou à DP o patrocínio da instituição para o ajuizamento de uma ação penal privada subsidiária da pública.Nessa sit...Questão 457941204562957Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a jurisprudência do STF acerca dos honorários advocatícios decorrentes da atuação da DP, assinale a opção correta.Questão 457941204573091Legislação da Defensoria PúblicaA supressão da vírgula empregada logo após “prerrogativa” (R.41) manteria a coerência do texto, embora alterasse o seu sentido.Questão 457941204573174Legislação da Defensoria PúblicaDo princípio institucional da unidade não decorre a vedação à existência de posições discordantes entre os membros da DP, haja vista a independência f...Questão 457941204640947Legislação da Defensoria PúblicaO defensor público-geral do estado da Bahia é escolhido e nomeado pelo governador do estado, entre os integrantes da carreira com mais de 35 anos de i...Questão 457941204670813Legislação da Defensoria PúblicaConclui-se do texto que, ao prever a substituição do atestado de pobreza pela simples afirmativa da pessoa de que ela não pode arcar com os custos jud...