Se o indivíduo A adquirir do indivíduo B imóvel no qual, por força de contrato de locação, resida o indivíduo C, presumi...

Segundo entendimento do STJ, a inexistência de crédito e de estado de insolvência do devedor, decorrente da nulidade da fiança que garantia o crédito ...

Caso as partes estipulem cláusula penal em segurança ao cumprimento de outra cláusula, poderá o credor exigir a satisfação da pena cominada, juntament...

A posse precária não constitui impedimento para aquisição da propriedade mediante usucapião.

A morte do usufrutuário é causa extintiva do usufruto.

Lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes revogará a lei anterior.

Em qualquer hipótese, a doação verbal não é válida quando o objeto for bem móvel.

Dada a natureza do contrato entabulado, haverá solidariedade entre Paulo e Lauro.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desconsideração da personalidade jurídica consiste na ineficácia relativa da própria pe...

No que tange à capacidade para suceder, é correto afirmar que, com a abertura da sucessão, a herança se transmite imediatamente aos herdeiros, que pas...

Contrato de promessa de venda de unidade autônoma integrante de incorporação imobiliária deve prever que a devolução de valores ao adquirente, cujo pr...