Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204620582Ao promover arquivamento de inquérito civil que verse sobre interesses relacionados às pessoas portadoras de deficiência...1457941204620582Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Função da Defensoria Pública e do Ministério PúblicoAo promover arquivamento de inquérito civil que verse sobre interesses relacionados às pessoas portadoras de deficiências, o MP deverá remeter, para reexame, os autos ou as respectivas peças ao Conselho Superior do Ministério Público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450425Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Tanto o direito ao trabalho quanto o direito à educação para a pessoa com deficiência pressupõem articulação intersetorial de políticas públicas.Questão 457941204468809Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Para que a inclusão educacional se efetive, incumbe ao poder público criar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem para os estud...Questão 457941204479346Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Brasileira de Inclusão, julgue os próximos itens.O cordão de fita com desenhos de girassóis,...Questão 457941204524855Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei n.º 10.048/2000, terá atendimento prioritário em todas as instituições financeiras a pessoaI idosa.II obesa.III com deficiência au...Questão 457941204538461Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Pessoa com deficiência e seu acompanhante têm direito a atendimento prioritário na tramitação processual em que forem partes ou interessados, nos atos...Questão 457941204556448Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)As escolas da rede privada de ensino são obrigadas a promover a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular, podendo, para tanto, repassar o...Questão 457941204562001Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O atendente que, sem justo motivo, retarde o atendimento ambulatorial de um deficiente físico de dezessete anos de idade que tenha procurado o hospita...Questão 457941204569283Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)São consideradas pessoas com deficiência mental as que, em qualquer momento de suas vidas, manifestam funcionamento intelectual significativamente inf...Questão 457941204588018Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considerando a Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade) e a Resolução CNE/CEB n.º 4/2009 (Resolução de Diretrizes Operacionais para o Atendimento E...Questão 457941204588259Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei de Acessibilidade, um elemento da urbanização representa qualquer conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, ...