Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204622703A legislação brasileira não estabelece o princípio da anualidade orçamentária, razão por que se aprovam o orçamento fisc...1457941204622703Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BASADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de OrçamentoA legislação brasileira não estabelece o princípio da anualidade orçamentária, razão por que se aprovam o orçamento fiscal e o da seguridade social anualmente e o orçamento plurianual de investimentos, a cada quatro anos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204525237Orçamento e Finanças PúblicasA partir de 2019, os parlamentares federais passaram a ter o poder de alocar recursos financeiros no orçamento federal para os estados, o DF e os muni...Questão 457941204541302Orçamento e Finanças PúblicasAs tarefas do órgão setorial no processo orçamentário incluem a análise e validação das propostas e das alterações orçamentárias de suas unidades orça...Questão 457941204587637Orçamento e Finanças PúblicasA aprovação de ato de empresa pública que, em decorrência da alteração da estrutura de carreiras de seu quadro de pessoal, resulte em aumento de despe...Questão 457941204598300Orçamento e Finanças PúblicasAs despesas com aquisição de imóveis já em utilização e obras em andamento são classificadas, dentro do grupo de natureza de despesas, como investimen...Questão 457941204599269Orçamento e Finanças PúblicasJulgue os itens seguintes a respeito dos planos e programas nacionais, constitucionalmente delineados.O orçamento plurianual de investimento é a expre...Questão 457941204611180Orçamento e Finanças PúblicasNo Brasil, adota-se o orçamento misto, visto que sua elaboração é competência do Poder Executivo, e sua votação e controle são competências do Poder L...Questão 457941204616100Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere às classificações orçamentárias, essenciais à programação, à execução, ao acompanhamento, ao controle e à avaliação da atividade fina...Questão 457941204638826Orçamento e Finanças PúblicasEmbora a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deva orientar a elaboração da lei orçamentária anual (LOA), podem constar na LOA normas que contrariem ...Questão 457941204644458Orçamento e Finanças PúblicasO Tesouro Nacional pode antecipar recursos destinados às transferências constitucionais a estados e municípios, mediante a utilização de disponibilida...Questão 457941204646617Orçamento e Finanças PúblicasA concessão de subvenções sociais visa à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de r...