O Tesouro Nacional pode antecipar recursos destinados às transferências constitucionais a estados e municípios, mediante...

No âmbito do orçamento federal, o orçamento de investimento abrange apenas as empresas nas quais a União detenha a maioria do capital social com direi...

No cálculo da receita corrente líquida, devem ser computadas as receitas agropecuárias.

Há três tipos de créditos adicionais na estrutura orçamentária brasileira: os suplementares, que são destinados a despesas para as quais não haja dota...

A Lei de Responsabilidade Fiscal fortalece o atendimento ao princípio da transparência a ser observado na gestão pública, pois enfatiza a publicidade ...

O envio do Plano Plurianual para o Congresso Nacional, conforme previsto na Constituição Federal, é competência privativa do

O segmento da classificação funcional da despesa pública que se relaciona com a missão institucional do órgão é denominado programa.

De acordo com o princípio da universalidade, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, en...

Para verificação da regularidade dos fornecedores, o servidor do IBAMA deverá consultar o subsistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF...

O ciclo orçamentário das empresas estatais federais, assim como o do orçamento de investimento, peça componente do Orçamento Geral da União, abrange a...

Com relação ao SIAFI e à conta única, julgue os itens subsequentes.A conta única é movimentada pelas unidades gestoras da administração pública federa...