A Lei de Responsabilidade Fiscal fortalece o atendimento ao princípio da transparência a ser observado na gestão pública...

Conceitualmente, define-se fonte como cada agrupamento de receitas públicas às quais se aplicam as mesmas normas, e, em razão disso, fica impossibilit...

O princípio orçamentário da programação, que surgiu a partir da evolução do orçamento tradicional, visa, essencialmente, à boa organização dos meios m...

O princípio orçamentário da não afetação de receitas contempla todas as espécies tributárias e não comporta exceção.

Com relação ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.I No Brasil, o ciclo orçamentário se divide em duas etapas: elaboração/planejamento da pro...

O lançamento é um dos estágios da despesa pública.

O Sistema de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), que mantém registros de todos os convênios firmados pelo Poder Executivo federal, consolidou-s...

Se determinado crédito orçamentário sofrer alteração em relação à dotação autorizada na lei orçamentária anual, competirá à Secretaria do Tesouro Naci...

Julgue os itens a seguir, relativos à despesa pública.Suponha que determinada lei preveja vantagem aplicável a determinado beneficiário da previdência...

Em relação aos princípios da instituição orçamentária, assinale a opção correta.

A lei de orçamento pode conter autorização ao Poder Executivo para que este realize, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por...