Há três tipos de créditos adicionais na estrutura orçamentária brasileira: os suplementares, que são destinados a despes...

A despesa primária da União, em cada exercício, estará sujeita a um limite individualizado por Poder e por órgão, inclusive para o Ministério Público ...

Julgue os seguintes itens, acerca do orçamento público e de suas funções, suas técnicas construtivas e seus princípios.A função alocativa do orçamento...

Cabe ao controle interno fiscalizar a aplicação de subvenções, mas não a renúncia de receitas.

O Poder Executivo publicará, até quinze dias após o encerramento de cada semestre, relatório resumido da execução orçamentária.

A receita de aluguel de imóveis é classificada como receita corrente patrimonial, mesmo após sua inscrição na dívida ativa.

Os créditos suplementares, especiais e adicionais são espécies do gênero crédito extraordinário, tendo todos como condição de validade a edição de lei...

Oferecer bens e serviços públicos puros que não seriam oferecidos pelo mercado é uma função alocativa do orçamento público.

Tendo em vista que as funções econômicas do Estado são os principais instrumentos de ação estatal na economia, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, referente ao regime orçamentário, é correto afirmar que pertence ao exercício financeiro de 2011 a receita previst...

A legislação e a doutrina classificam as receitas sob diversos critérios. Do ponto de vista das categorias econômicas, classifica-se como receita corr...