Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204622958Suponha que a escolha do nome de um domínio por um requerente tenha ferido os direitos de terceiros, o que resultou em c...1457941204622958Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCTIDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014Suponha que a escolha do nome de um domínio por um requerente tenha ferido os direitos de terceiros, o que resultou em conflito de interesses. Nessa situação, cabe ao CGI.BR a resolução desse conflito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457814Legislação Digital e CibernéticaCom relação ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue os itens a seguir.Os dados pessoais devem ser eliminados após o término de ...Questão 457941204461762Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação...Questão 457941204463708Legislação Digital e CibernéticaA proteção de dados assegurada pela LGPD abrange apenas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas entre particular e o poder público.Questão 457941204470438Legislação Digital e CibernéticaA Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será a responsável por indicar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, processo que inclui ...Questão 457941204479891Legislação Digital e CibernéticaA Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é autarquia de natureza especial e dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e...Questão 457941204488465Legislação Digital e CibernéticaOs dados que forem anonimizados serão considerados dados pessoais para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados independente se a anonimização possa ...Questão 457941204499355Legislação Digital e CibernéticaO exercício do direito do titular de obter do controlador a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor inclui dados que tenham sido previ...Questão 457941204499356Legislação Digital e CibernéticaA respeito da responsabilização e da reparação de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais, julgue os itens seguintes, de acordo com a LGPD.O...Questão 457941204521257Legislação Digital e CibernéticaA nulidade de cláusula que viole o sigilo da comunicação privada em contrato cujo objeto seja o acesso à Internet independe de pronunciamento judicial...Questão 457941204523737Legislação Digital e CibernéticaSegundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento de dados pessoais serão estabel...